Plano para a população em situação de rua conta com aval do MPDFT e inclui pernoite, hospital veterinário e trabalho em áreas de mendicância e ocupação irregulares
O Governo do Distrito Federal (GDF) está ampliando suas iniciativas direcionadas à diminuição do número de pessoas em situação de rua e ao acolhimento desse segmento da população. Em um comunicado divulgado nesta quinta-feira (14), foram apresentadas diversas ações em andamento, além de projetos em fase de desenvolvimento, incluindo a criação de um espaço para pernoite e a construção de um novo hospital veterinário.
Um plano abrangente de ações encontra-se em estágio avançado de elaboração, com o GDF aguardando apenas as contribuições do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) para sua divulgação até o final deste mês. Esse projeto está alinhado com as diretrizes do governo federal e recebeu análise do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Gustavo Rocha, representante do governo, enfatizou: “Estamos buscando medidas viáveis, aceitas por todos os envolvidos e que possibilitem uma atuação harmoniosa dentro das possibilidades para lidar com a população em situação de rua.”
Apesar dos esforços já empreendidos pelo GDF para auxiliar as pessoas em situação de rua, especialmente intensificados durante a pandemia de covid-19, tornou-se imperativo desenvolver um plano de ação respaldado pela legislação vigente. O STF proibiu a remoção coercitiva dessas pessoas e determinou que estados, Distrito Federal e municípios adotem medidas para implementar a Política Nacional para a População em Situação de Rua, conforme estabelecido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 976/2022.
Ana Paula Marra, Secretária de Desenvolvimento Social, destacou a importância do pernoite como uma forma de proporcionar dignidade às pessoas em situação de rua.
Nesta sexta-feira (15), o GDF realizará uma ação de zeladoria urbana junto a um grupo de 24 pessoas que estão instaladas em 19 barracas próximas ao Centro Pop Brasília (903 Sul). Elas serão encaminhadas para atendimento da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), enquanto a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) ficará responsável pelo transporte de seus pertences.
O governo planeja abrir duas mil vagas para pernoite da população em situação de rua, aguardando a aprovação da Procuradoria-Geral do DF (PGDF) para o lançamento do edital. Além disso, está em projeto a criação de um hospital veterinário para atender os animais de estimação das pessoas em situação de rua.
O desafio é complexo e demanda a colaboração de diversos setores do governo, bem como o respaldo do Ministério Público e de outras entidades. O GDF está comprometido em implementar ações a curto, médio e longo prazos para atender às necessidades dessa parcela da população de forma integral.
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