Justiça do DF aceita denúncia e deputado distrital Robério Negreiros vira réu por falsidade ideológica

Na denúncia, além do crime de falsidade ideológicas, os promotores pediram que o deputado respondesse por peculato — quando alguém se aproveita de cargo público para se beneficiar —, mas a justiça só aceitou a denúncia do primeiro crime. A defesa de Robério Negreiros diz que o Tribunal de Justiça do DF rejeitou “quase a integralidade da denúncia” e que vai apresentar recursos para conseguir “integral rejeição” (veja nota completa ao final da reportagem).

O funcionário da Câmara Legislativa Arlécio Alexandre Gazal também foi denunciado por peculato e prevaricação – crime praticado contra a Administração Pública—, mas a justiça não aceitou.

O caso foi revelado pela TV Globo, em maio de 2019. A reportagem mostrou imagens publicadas pelo deputado nas redes sociais, que mostravam Robério em viagem aos EUA. Nas mesmas datas das publicações, no entanto, a assinatura dele constava na folha de ponto da CLDF.

A viagem aos Estados Unidos foi registrada nas redes sociais. Em 1º de novembro de 2018, Robério Negreiros apareceu em um parque de diversões de Orlando.

Em outra foto postada pelo cunhado, em 3 de novembro, o distrital almoçava com a família em um restaurante da região. O cunhado também postou foto em outro restaurante americano, em 6 de novembro de 2018.

Mas, a lista de presença do plenário da Câmara Legislativa desse mesmo dia tem a assinatura do deputado. A mesma assinatura está nas folhas das sessões seguintes, de 7 e 8 de novembro.

• Em 3 de novembro de 2018: fotos registradas nas redes sociais mostram o deputado almoçando em família, em um restaurante de Orlando (EUA);
• Em 6 de novembro de 2018: imagem publicada pelo cunhado de Robério Negreiros mostra mais uma vez o deputado em um restaurante norte-americano.

Nesse mesmo dia, a lista de presença da sessão – que começou às 15h14 – tem a assinatura do político. A mesma assinatura está nas folhas das sessões seguintes – de 7 de novembro e 8 de novembro.

• 11 de novembro de 2018: distrital publica foto vestido de Jedi, da série de filmes Star Wars, com a legenda “Indo à última festa do ano no estilo, com esposa e cunhado”. O post foi apagado da rede social do distrital, mas ele manteve outro, do mesmo dia, fantasiado com outras pessoas;

• 13 de novembro de 2018: Robério aparece em outra imagem publicada pelo cunhado. Na legenda, a frase: “Almoçando com a vista do Pão de Açúcar [Rio de Janeiro] aguardando a hora de voltar para casa”.

A sessão desse dia também recebeu a rubrica do parlamentar.

“O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal inocentou o deputado distrital Robério Negreiros da acusação apresentada pelo Ministério Público – MPDFT com relação a peculato. Também rejeitou quase a integralidade da denúncia de falsidade ideológica.

Os desembargadores cumpriram a praxe e receberam, por apertada votação (9 votos a 8) apenas parte ínfima da denúncia. De toda forma, a defesa apresentará todos os recursos cabíveis para que o Judiciário reconheça, desde logo, a necessidade da integral rejeição da denúncia. O caso já foi analisado e arquivado no Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF e na própria Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF”.