Câmeras serão integradas ao sistema de segurança pública para melhorar a segurança viária e facilitar a resposta a emergências
Na manhã desta quarta-feira (28), a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o projeto de lei 754/2023, que prevê a instalação de câmeras de videomonitoramento em todas as faixas de pedestres do DF. A iniciativa é de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP).
De acordo com o texto, as câmeras de videomonitoramento serão integradas ao sistema de segurança pública do DF, possibilitando o monitoramento em tempo real. O projeto também estabelece que o acesso às imagens será restrito às autoridades competentes e utilizado exclusivamente para fins de segurança viária e investigação de incidentes.
Daniel de Castro afirma que a proposta tem como objetivo criar um ambiente mais seguro para os pedestres nas faixas de travessia, abordando aspectos de segurança, fiscalização, prevenção e investigação de incidentes.
O deputado acredita que o videomonitoramento poderá não só inibir comportamentos arriscados, mas também facilitar respostas rápidas em emergências e auxiliar na investigação de incidentes, fornecendo provas que possam esclarecer responsabilidades. “Trata-se de uma medida proativa, voltada à prevenção, segurança e proteção dos pedestres, contribuindo para um trânsito mais seguro e responsável”, enfatiza.
O relator do projeto, deputado Fábio Felix (PSOL), emitiu parecer favorável ao mérito e destacou que o DF possui 4.305 faixas de pedestres, sendo 3.591 delas sem semáforo, conforme dados do Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF).
No entanto, os deputados Martins Machado (Republicanos) e Pepa (PP) alertaram sobre os possíveis impactos financeiros da medida, devido aos custos de implementação. Diante disso, o colegiado decidiu que cabe à CMTU avaliar o mérito da proposta, enquanto outras comissões, como a de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), devem analisar os possíveis impactos financeiros.
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