A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o ex-governador do DF José Roberto Arruda a suspensão de direitos políticos por 12 anos. A sentença por improbidade administrativa é um desdobramento da operação Caixa de Pandora (veja detalhes abaixo). Cabe recurso da decisão.
A decisão desta quinta-feira (5) é do juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni. Além de Arruda, outros quatro réus foram sentenciados. Entre eles, está o ex-delegado da Polícia Civil e delator da operação, Durval Barbosa.
Segundo a sentença, o ex-governador também deve pagar R$ 257 mil em reparação de danos e uma multa civil em igual valor. Além disso, Arruda está proibido de fechar contratos com o poder público.
O juiz aponta que há provas que Arruda “recebeu, a título de propina, valores que tiveram origem em pagamentos efetuados pela prestação dos serviços da empresa CALL TECNOLOGIA durante a vigência de vários contratos”.
Em nota, a defesa do ex-governador diz que as provas já foram declaradas ilícitas pela Justiça Eleitoral e que elas foram “recicladas para a condenação de Arruda por ato de improbidade”. O advogado de Arruda afirma ainda que entrará com recurso.
Os outros condenados neste casos são:
- José Geraldo Maciel;
- Durval Barbosa;
- José Celso Valadares Gontijo;
- Call Tecnologia e Serviços LTDA.
O g1 tenta contato com a defesa dos demais condenados. O ex-vice-governador Paulo Octávio e Marcelo Carvalho de Oliveira foram absolvidos na decisão.
‘Caixa de Pandora’
Bom Dia DF – operação Caixa de Pandora
O escândalo que ficou conhecido como Caixa de Pandora, ou mensalão do DEM, envolvia a compra de apoio de deputados distritais na Câmara Legislativa do DF (CLDF) pelo governo José Roberto Arruda, em 2009.
Naquele ano, a TV Globo revelou imagens do ex-governador José Roberto Arruda recebendo uma sacola com R$ 50 mil das mãos de Durval Barbosa – que era secretário de Relações Institucionais do governo e, depois, se transformou no delator do esquema.
O vídeo foi gravado em 2006, e deu origem às investigações. À época, Arruda informou que o dinheiro era uma doação para a compra de panetones que seriam entregues para famílias carentes de Brasília.
O ex-governador chegou a apresentar quatro recibos, declarando o recebimento do dinheiro “para pequenas lembranças e nossa campanha de Natal”, de 2004 a 2007.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Arruda forjou e imprimiu os quatro documentos no mesmo dia, na residência oficial do GDF, em Águas Claras. Em seguida, os papéis foram rubricados por Durval Barbosa. A impressora foi apreendida pela Polícia Federal, em 2010, e uma perícia comprovou a fraude.
