A empresa alega que a manutenção do serviço de energia em condições extremas não está no contrato de prestação de serviço
A imprevisibilidade das tragédias climáticas é o principal argumento utilizado pela Enel para escapar de multas milionárias impostas por conta de falhas no atendimento e demora na recomposição do serviço de energia elétrica, informa a Folha de S. Paulo. Uma defesa apresentada pela empresa neste ano alega que não é possível prever eventos climáticos e os efeitos com “ventos e chuvas muito acima do previsto nos boletins meteorológicos, ocasionando diversos danos às redes da Enel SP.
Segundo a Enel, a retomada do serviço em condições extremas não está incluída no contrato de prestação de serviço e, por isso, não estaria descumprindo nenhum requisito legal, regulamentar ou contratual.
“Resta comprovada a extraordinariedade do evento climático, com ventos e chuvas muito acima do previsto nos boletins meteorológicos, qualificando-se como situação de força maior, de modo que não há como imputar o descumprimento, por parte da Enel SP, da sua obrigação de fornecer um serviço adequado e de forma contínua aos seus consumidores”, afirma a Enel.
A companhia já soma mais de R$322 milhões em multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desde 2018. No entanto, cerca de 90% desse valor nunca foi pago, já que a Enel recorre a todas as instâncias jurídicas afirmando que não tem culpa pelos ocorridos. Na última segunda-feira (14), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que os eventos climáticos devem começar a fazer parte dos contratos com as distribuidoras de energia. “Hoje eventos climáticos severos são expurgados da avaliação contratual. No decreto de distribuição, as distribuidoras passarão a ser penalizadas, caso não tenham uma previsão ou planejamento necessário a evitar esse tipo de evento”, disse. Cerca de 250 mil consumidores ainda estão sem energia elétrica na grande São Paulo desde a última sexta-feira (11), quando um temporal atingiu a cidade.
About Author
