Essa funcionalidade do Pix já era autorizada, mas era facultativa, ou seja, as instituições financeiras não eram obrigadas a oferecê-la
A partir desta segunda-feira (28/10) o Pix Agendado Recorrente entra em vigor e passa a ser um serviço obrigatório para todas as instituições financeiras que atuam no país. A determinação está prevista em resolução do Banco Central (BC), publicada em dezembro de 2023 e atualizada em julho deste ano.
Tal modalidade do Pix Agendado Recorrente permite que o usuário agende pagamentos do mesmo valor seguindo a mesma periodicidade. Assim, o dinheiro será depositado na conta do recebedor no mesmo dia de cada mês.
O Pix é o sistema de pagamentos contínuo e em tempo real do BC, e opera desde novembro de 2020.
“Os participantes que não forem aprovados nos testes homologatórios e não disponibilizarem o Pix Automático a seus usuários no lançamento do serviço, a ocorrer em 28 de outubro de 2024, serão multados por dia de atraso na oferta (limitado a 60 dias)”, destacou o Banco Central em nota.
Onde é permitido usar o Pix Agendado Recorrente
Antes essa funcionalidade já era autorizada, mas era facultativa — ou seja, as instituições financeiras não eram obrigadas a oferecer a modalidade. Contudo, agora elas devem oferecer o serviço.
O serviço permitirá a realização de transferências em pagamentos programados pelo usuário pagador.
Ao optar pelo Pix Agendado Recorrente, o próprio usuário pagador será o responsável por fornecer as informações de pagamento na momento de fornecer as instruções de pagamento.
Confira como programar essa modalidade do Pix:
- Cadastre a chave Pix;
- Insira os dados da pessoa física ou pessoa jurídica;
- Informe o valor para a recorrência; e
- Escolha a data programada para os pagamentos.
O Pix Agendado Recorrente pode ser usado, por exemplo, para dar mesadas para os filhos. Além disso, é possível agendar o pagamento de profissionais que recebem como pessoa física ou por meio de CNPJ.
Pix automático
O BC ainda programa o lançamento do Pix Automático em 16 de junho de 2025. O serviço permitirá a realização de transferências instantâneas em pagamentos programados, similar ao que ocorre com o débito automático.
No caso do Pix Automático, quem fornece os dados para a cobrança recorrente é a empresa. Ao cliente cabe autorizar os pagamentos, por meio do aplicativo da instituição financeira ou pelo computador.
Essa funcionalidade do Pix poderá ser usada em:
- Contas de água e energia;
- Escolas;
- Faculdade;
- Academias;
- Condomínios;
- Clubes sociais;
- Planos de saúde;
- Serviços de streamings;
- Portais de notícias;
- Clubes por assinatura; e
- Empresas do setor financeiro.
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