Blog do Ataíde

Notícias de interesse social

CLDF vai exigir relatório sobre viagens pagas com dinheiro público

maio 31, 2024 #Diárias, #passagens
Michael Melo/Metrópoles

A Mesa Diretora da CLDF assinou, nesta semana, o novo ato que trata da concessão de diárias, passagens e seguro internacional

As viagens de deputados distritais, servidores e “colaboradores eventuais” pagas com dinheiro público deverão seguir novas regras.

O Ato da Mesa Diretora nº 73/2024 tem um novo capítulo dedicado ao relatório que deverá ser entregue por parlamentares e demais beneficiados com as viagens custeadas com dinheiro público por meio da CLDF.

Como funciona

A CLDF permite pagamento de viagens a deputados, servidores e “pessoas sem vínculo” que prestam serviços não remunerados ao órgão, desde que o deslocamento seja para serviço ou por interesse institucional da Casa.

O beneficiário que tiver viagem custeada pela CLDF deverá, também, apresentar documentos comprobatórios de embarque, caso tenha ocorrido emissão de passagem pela Casa.

No caso de viagens internacionais, deputados têm direito de receber US$ 450 (R$ 2,3 mil) por dia. Em deslocamentos dentro do Brasil, a diária é de R$ 750.

Os valores são diferentes para servidores. Veja:

Tabela com valor das diárias da CLDFTabela com valor das diárias da CLDF
Tabela com valor das diárias da CLDF

About Author