Ex-governadora do PR por 8 meses pede no STF aposentadoria vitalícia

A ex-governadora do Paraná Cida Borghetti, que ocupou o cargo por oito meses entre abril e o fim de dezembro de 2018, apelou ao STF para ter garantida a aposentadoria vitalícia recebida pelos ex-governadores do estado. A chamada “verba de representação” a ex-ocupantes do cargo é igual ao salário de um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, atualmente de cerca de R$ 40 mil.

Casada com o ex-deputado federal Ricardo Barros, atual secretário de Indústria, Comércio e Serviços do Paraná, Cida Borghetti tenta reverter decisões administrativas do governo Ratinho Júnior, chefe do marido, que negaram a ela o direito.

Ao STF, os advogados de Cida Borghetti alegaram que, ao barrar sua aposentadoria, o governo estadual desrespeitou decisões anteriores do Supremo sobre o assunto. A Corte determinou em 2023 que fossem retomados os pagamentos das aposentadorias a ex-governadores e pensões a viúvas de ex-governadores, suspensos pelo próprio STF em 2020.

Com os entendimentos do STF, Cida alegou que, se tiver o pedido rejeitado, será a única ex-governadora do Paraná a não receber a pensão vitalícia. Companheiro de chapa dela na eleição de 2014, o ex-governador Beto Richa está entre os ex-mandatários beneficiados pela “verba de representação”.

A defesa dela solicitou uma decisão liminar para que o governo do Paraná passe a pagar a aposentadoria a Cida Borghetti até o julgamento final da ação no STF. No mérito, ela pede que seja determinada ao estado a aprovação da pensão vitalícia.