“CNPE Autoriza PPSA a Comercializar Gás Natural para Impulsionar Industrialização e Reduzir Preços”

Nesta segunda-feira (26), o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou uma resolução que inclui a empresa estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA) no grupo de entidades autorizadas a comercializar o gás natural produzido nas jazidas nacionais. A resolução, divulgada pela Agência Gov em 26 de agosto de 2024, tem como objetivo otimizar o uso dos recursos provenientes dos contratos de partilha de produção, buscando impulsionar a industrialização e fortalecer a segurança do abastecimento energético no Brasil.

Com a decisão, a PPSA, que está subordinada ao Ministério de Minas e Energia, poderá contratar o escoamento e o processamento do gás natural pertencente à União, além de poder comercializar gás natural, GLP e outros líquidos derivados. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, essa medida é um desdobramento do Programa Gás Para Empregar, que visa equilibrar o mercado de gás e moderar os preços para o consumidor final.

Além de fomentar o mercado de gás, a participação da PPSA na comercialização tem como meta reduzir os preços do gás de cozinha para até 20 milhões de famílias nos próximos dois anos. Esse projeto, no entanto, ainda depende da aprovação de uma proposta de lei pelo Congresso Nacional. As diretrizes também buscam diminuir a dependência externa de energia e fortalecer a cadeia de refino e petroquímica no país, por meio de estudos de viabilidade técnica e econômica para o refino do petróleo da União em território nacional.