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Cidadania

Palácio do Buriti recebe iluminação nas cores da bandeira trans

27 de janeiro de 2021
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Objetivo é dar visibilidade à comunidade e promover a conscientização sobre a diversidade de gênero, além de buscar adesão à luta contra a transfobia
Em homenagem à Semana da Visibilidade Trans, o Palácio do Buriti será iluminado, pela segunda vez, nas cores rosa, azul e branco referentes à bandeira trans (transexuais, travestis e trangêneros). O objetivo é dar mais visibilidade à comunidade, promover a conscientização sobre a diversidade de gênero e aderir à luta contra a transfobia no Distrito Federal. A nova iluminação, que faz parte da programação da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), começou na segunda-feira (25) e segue até esta sexta-feira (29).
“Lembramos que a luta por respeito e igualdade de gênero não é apenas nesta data. Todos os dias, travetis, transexuais e transgêneros enfrentam desafios para terem seus direitos garantidos e serem reconhecidos como cidadãos. Nesta semana, quero lembrar que essa comunidade não está sozinha, e que pode contar com o nosso apoio”, ressalta a secretária de Justiça, Marcela Passamani.
O Dia da Visibilidade Trans é celebrado em 29 de janeiro. Neste ano, a Sejus dedica a semana para ações de conscientização on-line, como o lançamento de um site voltado para este grupo, que reúne informações de interesse público e políticas de promoção aos direitos humanos. O portal vai entrar no ar nesta sexta-feira (29).
Pacto
Segundo o IBGE, a expectativa de vida das pessoas trans no Brasil é de 35 anos. Em 2019, o Governo do Distrito Federal, por meio da Sejus, assinou o Pacto de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica que, juntamente com o Governo Federal e os estados têm buscado ações de combate ao preconceito e a violência contra a população LGBT.
Para o morador do Guará Adam Victor Jesus Ferreira, 24 anos, essa iniciativa é fundamental para garantir a cidadania das pessoas trans. “Eu sinto que a visibilidade trouxe mais respeito para a gente, assim como, as lei de proteção aos direitos humanos”, pondera.
Denúncias por LGBTfobia
Em caso de agressão por motivação LGBTfóbica, a Sejus orienta a população que a denúncia seja feita de forma presencial na Decrin, no telefone 197 ou na delegacia eletrônica. Em casos de violação de direitos humanos, a vítima deve ligar para o telefone 162 ou acessar o site da Ouvidoria.
Saiba Mais
Em 29 de janeiro é celebrado no Brasil o Dia da Visibilidade Trans. A ideia surgiu em 2004, quando um grupo de ativistas trans participou, no Congresso Nacional, do lançamento da primeira campanha contra a transfobia. A campanha foi promovida pelo Departamento DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, com o objetivo de ressaltar a importância da diversidade de gênero.
A data passou, então, a representar a luta cotidiana das pessoas trans pela garantia de direitos e pelo reconhecimento da sua identidade, principalmente as que se encontram em situação de vulnerabilidade.
Entenda a diferença entre as identidades de gênero, que contemplam a letra “T”, na sigla LGBT
Transexual
Termo genérico que caracteriza a pessoa que não se identifica com o gênero de nascimento. Evite utilizar o termo isoladamente, pois soa ofensivo para pessoas transexuais, pelo fato de essa ser uma de suas características e não a única. Sempre se refira à pessoa como mulher transexual ou como homem transexual, de acordo com o gênero com o qual ela se identifica.
Travesti
Pessoa que vivencia papéis de gênero feminino, sendo uma construção de identidade de gênero feminina e latinoamericana. A travesti foi designada do gênero masculino ao nascer, mas se reconhece numa identidade feminina. O termo foi por muito tempo utilizado de forma pejorativa, mas tem sido ressignificado pelo movimento LGBT, como forma de reconhecer a importância da mobilização das travestis na luta por direitos igualitários no Brasil.
Trangênero
O termo “transgênero” ou “trans” se refere a uma pessoa cuja identidade de gênero – o sentimento psicologicamente arraigado de ser um homem, uma mulher, ou nenhuma das duas categorias – não corresponde à de seu sexo de nascimento.

Cidade • CLDF

Audiência da CPI do Feminicídio debate os quatro anos da lei que tipifica o crime

10 de dezembro de 2019
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Durante a discussão, especialistas, militantes e servidoras da Polícia Civil e do Judiciário defenderam a importância de estatísticas, educação para a igualdade de gênero, políticas transversais e fortalecimento da rede de proteção à mulher
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A comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga crimes de feminicídio no Distrito Federal realizou sua primeira audiência pública nesta segunda-feira (9). Em debate, os quatro anos da Lei Federal nº 13.104/2015, que alterou o Código Penal para incluir o feminicídio na lista de crimes hediondos, como nos casos de genocídio e latrocínio. Durante a discussão, especialistas, militantes e servidoras da Polícia Civil e do Judiciário defenderam a importância de estatísticas, educação para a igualdade de gênero, políticas transversais e fortalecimento da rede de proteção à mulher.
Os quatro distritais da CPI que acompanharam a audiência – Cláudio Abrantes (PDT), Fábio Felix (PSol), Arlete Sampaio (PT) e Leandro Grass (Rede) – se dedicaram a ouvir os participantes. “Estamos aqui, sobretudo, para escutar vocês. Peço que procurem responder: que políticas públicas são necessárias para combater essa onda de feminicídio no DF?”, questionou Arlete. Por sua vez, o relator dos trabalhos da comissão, Fábio Felix, destacou ser importante o alinhamento do conceito de feminicídio, tal qual está na lei, para o desdobramento das políticas públicas.
Segundo a Lei nº 13.104/2015, feminicídio caracteriza-se como o crime de homicídio cometido “contra a mulher por razões da condição de sexo feminino”. A professora e pesquisadora Lourdes Bandeira, da Universidade de Brasília (UnB), explica que esse tipo de crime envolve uma relação de poder e misoginia. “O conceito traduz a forma letal dessa violência de gênero”, resumiu.
A estudiosa, que analisou matérias jornalísticas sobre os 32 feminicídios registrados no DF em 2017, apresentou alguns dados de seu levantamento durante a audiência. “É fundamental que conheçamos os casos, para produzirmos políticas de prevenção”, destacou. A análise aponta que os assassinatos foram cometidos por homens que tinham ou já tiveram tido relações com as mulheres. Em 38,7% dos casos, as mulheres foram mortas com facadas, e em 45%, houve a sobreposição de crimes. Entre os “elementos causais” elencados a partir da análise da cobertura jornalística, estão: a não aceitação da separação; a mulher é vista como propriedade do homem e seus desejos são anulados. Para combater o problema, Lourdes Bandeira cobrou prioridade política: “Isso envolve recursos materiais e mobilização de recursos econômicos”.
A pesquisadora Gabriela Rondon, do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis), considera a Lei do Feminicídio um avanço, mas lamenta que as mulheres continuem a ser mortas “pelas relações em que deveriam se sentir mais cuidadas”. “O acionamento do sistema penal não está funcionando. E o problema não se resolve só com cadeia. É preciso falar de desigualdade de gênero nas escolas, gênero não pode ser uma palavra maldita”, defendeu.
A educação para a igualdade de gênero foi um dos principais pontos defendidos durante o debate desta manhã. A coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher do Tribunal de Justiça do DF, Fabriziane Zapata, apontou o projeto “Maria da Penha vai às escolas” como a “menina dos olhos” do TJDFT: “Como se enfrenta a violência contra a mulher? Com prevenção por meio da educação. Precisamos falar com os meninos, estimular que falem sobre suas emoções. Eles são treinados nessa sociedade que vê a mulher como inferior”, afirmou.
Além do projeto nas escolas, Fabriziane Zapata listou outras ações do Tribunal voltadas a prevenir os assassinatos de mulheres. É o caso dos chamados “grupos reflexivos de homens”, que trabalham para evitar a reincidência de agressões. “Lá se fala, por exemplo, sobre autorresponsabilização. Não dá para dizer que a culpa é do álcool, das drogas ou de dificuldades financeiras”, explicou. Ela também apresentou o projeto “Prata da Casa”, realizado para qualificar o atendimento prestado por atendentes e servidores do TJDFT. A iniciativa envolve a organização de oficinas temáticas sobre violência de gênero, atendimento não-revitimizador e comunicação não-violenta.
Entre as sugestões de Zapata para prevenir os casos de feminicídios, estão o fortalecimento da assistência social, que pode contribuir para aumentar a autonomia de mulheres em situação de vulnerabilidade, e o reforço de entidades como os Núcleos de Atendimento às Famílias e aos Autores de Violência Doméstica (Nafavd).
Na opinião da professora Eliete Alves, da UnB, o feminicídio em si é só “a ponta do iceberg”:  “Antes, acontecem as mortes material e psicológica por meio de outros delitos que compõem esse fenômeno. É preciso políticas transversais e complementares de segurança, saúde e, especialmente, emprego e renda”.
Por sua vez, a representante da Divisão de Análise Técnica e Estatística da Polícia Civil do DF, Ana Carolina Litran de Andrade, apontou que os homicídios de mulheres têm aumentado nas regiões administrativas de Paranoá, Vicente Pires e Sobradinho. “Hoje há um protocolo na Polícia Civil que torna obrigatório que toda morte violenta de mulher seja registrada, inicialmente, como feminicídio. Esse crime tem de ser nomeado para ser conhecido”, explicou.
Participantes da audiência pública aproveitaram, ainda, para cobrar que os trabalhos da CPI da Câmara Legislativa levem em conta recortes como os feminicídios de mulheres trans e de mulheres com alguma deficiência.
Denise Caputo
Foto: Silvio Abdon/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa

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Internacional

Brasileira é processada no Canadá por se recusar a depilar trans

15 de agosto de 2019
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WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) – Quando decidiu abrir uma sala de depilação em sua casa, Márcia da Silva não imaginava que seria acusada de discriminação em um tribunal de direitos humanos no Canadá.
A brasileira, que vive com o marido e os filhos em Vancouver, recusou-se a depilar Jessica Yaniv, uma mulher transexual que alega ter sido vítima de preconceito e agora exige indenização que pode chegar a US$ 15 mil (cerca de R$ 60 mil).
Em julho, durante audiência acalorada no British Columbia Human Rights Tribunal, Yaniv associou a brasileira a neonazistas e disse que a corte inauguraria um precedente perigoso se não decidisse em seu favor.
O caso abriu discussão entre especialistas sobre até que ponto um prestador de serviço pode se negar a atender um cliente com base na identidade de gênero. Mas o debate foi além.
Feministas acusam Yaniv de se aproveitar da sensibilidade do tema para prejudicar imigrantes e ganhar dinheiro às custas de pessoas que estão no país em busca de melhores condições de vida.
Silva diz que precisou fechar as portas de seu negócio diante da repercussão negativa do episódio.
A brasileira diz não ter a técnica necessária para depilar uma virilha masculina e que não quis prestar o serviço também por questões de segurança, porque, após a recusa, Yaniv teria mandado mensagens intimidatórias a Silva.
“A posição não é sobre gênero, é sobre técnica”, afirmou à reportagem Jay Cameron, advogado de Silva. “Ela se recusou a fazer depilação em uma pessoa que se identificou como mulher mas tem genitália masculina. Ela não depila genitália masculina, não se sente confortável fazendo isso, e não era um serviço que ela oferecia.”
O advogado é integrante do Centro de Justiça para Liberdades Constitucionais.”Não posso especular sobre a motivação [da transexual]. Silva precisou fechar o negócio e outras tantas estão com problemas como depressão e ansiedade.”
Durante a audiência no mês passado, Yaniv disse que as esteticistas estavam “forçando suas crenças na sociedade” ao se recusarem a atendê-la por justificativa cultural ou religiosa.
Sobre a brasileira, explica o advogado, a acusadora chamou de neonazistas aqueles que não prestavam serviços a pessoas que têm órgãos reprodutores masculinos mas se reconhecem como mulher.
“Não foi especificamente sobre Silva, mas ela fez uma comparação, e minha cliente tinha se recusado a atendê-la nesse sentido.”
Yaniv seria o primeiro atendimento de caráter profissional da brasileira. Antes de abrir a sala ao público, costumava fazer o serviço apenas para amigos e familiares.
No ano passado, decidiu colocar um anúncio no Facebook e foi contatada pela mulher transexual que hoje a processa.
Segundo Cameron, a foto do perfil na rede social não mostrava Yaniv e, somente com a troca de mensagens via celular, Silva percebeu que se tratava de uma pessoa biologicamente definida como homem.
“O contato inicial era de alguém que seria biologicamente mulher, mas, depois que Silva deu seu número de telefone, percebeu que a pessoa era biologicamente homem, então informou que não era um serviço que ela fazia”, diz.
Ainda de acordo com o advogado, após o cancelamento da sessão, Yaniv continuou enviando mensagens para constranger a brasileira. “Pela minha segurança, disse não [ao serviço]”, afirmou Silva durante audiência em julho.
Cameron diz esperar uma resolução para o caso até dezembro -as alegações finais serão apresentadas em 27 de agosto.
As cortes de direitos humanos são responsáveis por revisar casos relativos a possíveis discriminações e não exigem que o reclamante pague por um advogado.
Dessa forma, Yaniv pode representar a ela mesma no tribunal e levar sua mãe como testemunha, enquanto as acusadas precisam contratar um profissional para acompanhá-las.
Mesmo com seus pronunciamentos nas redes sociais, Jessica Yaniv -que nasceu Jonathan Yaniv- entrou na Justiça para que seu nome não fosse divulgado pela imprensa local, que poderia usar somente “JY” para se referir a ela.
Na audiência de julho, porém, um integrante do tribunal de direitos humanos citou o interesse público pelo caso e a atividade online da transexual para julgar o pedido improcedente.
Identificada com nome e sobrenome, Yaniv se define como ativista de direitos humanos e da causa LGBTQ, mas tem tido que responder a críticas quase diárias sobre uma atuação que pode ser danosa a outras minorias.
A reportagem tentou entrar em contato com Yaniv por meio do endereço de e-mail indicado em seu site, mas ela não respondeu aos pedidos de entrevista.
Por: Notícias ao Minuto