Projeto foi aprovado na Câmara no dia 13 de fevereiro
A Frente LGBTQIA+ publicou em suas redes sociais uma nota de repúdio a proibição de linguagem neutra adotada pela Prefeitura de Campos. O Projeto de Lei é do vereador Anderson de Matos e foi aprovado em fevereiro deste ano e sancionado nesta segunda-feira (13). Confira a nota na íntegra:
A Frente LGBTQIAPN+ do Norte Fluminense, articulação formada por ONGs, Coletivos, Governo, Associações e Movimentos Sociais, vem a público repudiar veementemente o texto da lei 9.258 de 16 de fevereiro de 2023 publicada no diário oficial do município em 13/03/2023, que proíbe o uso de linguagem neutra ou linguagem não-binária nas publicações, propagandas publicitárias e mídias da Prefeitura de Campos dos Goytacazes-RJ.
A lei vai na contramão dos avanços sociais e culturais, e reflete uma posição ideológica e politico-partidaria que tem perseguido a população LGBTQIAPN+ há muitas décadas no Brasil, além de não ser uma temática prioritária e nem de interesse comum dos munícipes. Pelo contrário, essa lei produz desinformação, ódio, LGBTQIAPN+fobia, perseguição e divide a sociedade, estimulando, preconceito contra diversidade linguística e cultural da população LGBTQIAPN+.
Esta lei não contribui para a eliminação do preconceito, pelo contrário, produz pânico moral, que sugere que essa população supostamente oferece algum risco social, como uma espécie de inimigo que está a espreita.
O estigma, o preconceito e a discriminação contra essas populações impactam nos índices de saúde mental e exclusão escolar, afetando fortemente a trajetória social dos jovens e as oportunidades de inserção no mercado de trabalho. Lembramos que o Brasil é o país que mais mata pessoas trans e travestis do mundo e legislação como essa estimula discursos de ódio e perseguição ao condenar uma expressão cultural de parte da população LGBTQIAPN+. E nesse sentido, tem que se considerar os conceitos de gênero, orientação social, raça/cor e etnia como elementos de diversidade e dos Direitos Humanos. Inspiradas pela Marielle Franco nos perguntamos: quantas mais pessoas LGBTQIAPN+ precisarão morrer para que essa guerra acabe?
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