Programa educacional sobre violência de gênero para servidores do GDF e sigilo nos dados de mulheres vítimas de violência são os temas das matérias; projetos seguem agora para sanção do governador
Nesta terça (27), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou uma série de projetos de lei que tem como objetivo combater a violência de gênero no Distrito Federal. De autoria do deputado distrital Max Maciel (PSol), dois importantes projetos com essa temática foram aprovados em 2º turno e seguem agora para a sanção do governador do DF.
O primeiro, o projeto de lei nº 248/2023, institui políticas de proteção à mulher e de igualdade de gênero no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. “O projeto propõe, entre outros pontos, que o GDF realize programas educacionais sobre violência de gênero para os seus servidores, além da criação de programas de acompanhamento psicológico para servidoras e filhos vítimas de violência”, acrescenta o distrital Max Maciel, autor do projeto. O PL ainda estabelece que servidores agressores sofram algum tipo de penalização, como a suspensão temporária da progressão da carreira.
O segundo, o projeto de lei nº 310/2023, dispõe sobre o sigilo dos dados das mulheres em situação de risco decorrente de violência doméstica e intrafamiliar. “O PL estabelece sigilo dos dados nos cadastros dos órgãos públicos do DF das mulheres que sofreram algum tipo de violência doméstica, assim como os dados dos seus filhos e familiares. É uma medida protetiva indispensável para a proteção da vida e da integridade física das mulheres do Distrito Federal”, acrescenta o deputado distrital Max Maciel.
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