A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou, nesta quinta-feira (27), o ex-governador José Roberto Arruda a perda dos direitos políticos por 12 anos. A sentença por improbidade administrativa é um desdobramento da operação Caixa de Pandora (veja detalhes abaixo).
Além de Arruda, outros seis réus foram sentenciados. Entre eles, está o ex-delegado da Polícia Civil e delator da operação, Durval Barbosa.
Além da perda dos direitos políticos, o ex-governador do DF foi sentenciado a pagar “reparação do dano” no valor de R$ 1,5 milhão e uma multa no mesmo valor, totalizando R$ 3 milhões. Esse valor será corregido de acordo com a inflação.
Arruda também foi proibido de fazer contratações com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja majoritário. A pena também vale por 10 anos.
Em nota, a defesa do ex-governador disse que Arruda recebeu a notícia com “irresignação e descontentamento”. “A defesa informa que recorrerá e acredita na breve cassação ou reforma da sentença”, diz o texto. O g1 tenta contato com a defesa dos demais réus.
Veja quem são os outros sentenciados:
- Durval Barbosa Rodrigues
- José Geraldo Maciel
- Adailton Barreto Rodrigues
- Alexandre Tavares de Assis
- Info Educacional
- Masaya Kondo
A sentença ainda rejeitou os pedidos de condenação contra Paulo Octávio, José Luiz da Silva Valente, Gibrail Nabih Gebrim e Luiz Paulo da Costa Sampaio.
O escândalo conhecido como ‘Caixa de Pandora’
O escândalo que ficou conhecido como Caixa de Pandora, ou mensalão do DEM, envolvia a compra de apoio de deputados distritais na Câmara Legislativa do DF (CLDF) pelo governo José Roberto Arruda, em 2009.
Naquele ano, a TV Globo revelou imagens do ex-governador José Roberto Arruda recebendo uma sacola com R$ 50 mil das mãos de Durval Barbosa – que era secretário de Relações Institucionais do governo e, depois, se transformou no delator do esquema.
O vídeo foi gravado em 2006, e deu origem às investigações. À época, Arruda informou que o dinheiro era uma doação para a compra de panetones que seriam entregues para famílias carentes de Brasília.
O ex-governador chegou a apresentar quatro recibos, declarando o recebimento do dinheiro “para pequenas lembranças e nossa campanha de Natal”, de 2004 a 2007.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Arruda forjou e imprimiu os quatro documentos no mesmo dia, na residência oficial do GDF, em Águas Claras. Em seguida, os papéis foram rubricados por Durval Barbosa. A impressora foi apreendida pela Polícia Federal, em 2010, e uma perícia comprovou a fraude.
