Foi publicada no DODF desta quinta-feira (17/8), Resolução n° 25/2023, da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), que estabelece procedimentos gerais para execução integrada – entre Novacap e Caesb – das atividades de inspeção, identificação e correção dos lançamentos irregulares de esgotos sanitários ou outros efluentes no sistema público de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e de águas pluviais no sistema público de esgotamento sanitário.
Com a integração das ações entre as concessionárias de abastecimento de água e esgotamento sanitário (CAESB) e de drenagem urbana (NOVACAP) será possível evitar, por exemplo, a interconexão cruzada entre os sistemas de esgotamento e drenagem.
“O ato normativo contribuirá para prevenir lançamentos de esgotos de forma errônea nos sistemas de drenagem de águas pluviais e, consequentemente, em corpos hídricos”, explicou o superintendente de Abastecimento de Água e Esgoto (SAE) da Adasa, Rafael Melo.
A ideia é que as prestadoras destes serviços criem procedimentos operacionais de ações integradas visando verificar a correta disposição dos esgotos sanitários e das águas pluviais pelos empreendimentos no Distrito Federal.
“Por meio desta integração, também será possível identificar e corrigir mais rapidamente as irregularidades constatadas”, acrescentou o superintendente de Drenagem Urbana (SDU) da Agência, Hudson de Oliveira.
A partir de hoje, as concessionárias terão 90 dias para se organizarem e apresentarem o planejamento dessas ações.
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