Durante o Encontro de Reguladores, realizado nesta quarta-feira (22/11), na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), a Adasa foi premiada com o Selo Ouro de Boas Práticas Regulatórias do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Participaram da mesa de abertura o vice-presidente da República e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin; o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho; a presidente substituta da ENAP, Natália Teles da Mota; o representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, Morgan Doyle; a Secretária de Competitividade e Política Regulatória, Andrea Pereira Macera; e o diretor jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Flávio Henrique Unes Pereira.
Criado pela Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR) do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Selo tem como objetivo reconhecer e incentivar a adoção de boas práticas regulatórias na elaboração de atos normativos infralegais. Dos 34 atos normativos avaliados – 18 foram premiados com o Selo Padrão Ouro – segundo critérios de previsibilidade, qualidade regulatória, participação social, e convergência regulatória, definidos pela Portaria nº 69, de 3 de abril de 2023.
O ato normativo da ADASA que recebeu o Selo Ouro foi a RESOLUÇÃO Nº 012, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019, que altera as Resoluções nº 14, de 27 de outubro de 2011, nº 15, de 10 de novembro de 2011 e nº 6, de 26 de abril de 2019 e revoga a Resolução nº 10, de 19 de maio de 2017.
A Resolução premiada aprimora as normas que estabelecem as condições da prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Distrito Federal, sobretudo a alteração da estrutura tarifária da Caesb, que passou por amplo estudo de Análise de Impacto Regulatório.
“O prêmio que recebemos hoje é de grande importância pois, somente duas agências infranacionais foram premiadas nessa categoria, dentre elas a Adasa. Além disso, tal feito é fruto de um trabalho proativo e integrado da SEF, SAE e outros setores da Adasa, o que é também um grande diferencial”, comemorou o diretor-presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro.
Em complemento, o superintendente de Estudos Econômicos e Fiscalização Financeira da Adasa, Cássio Cossenzo, destaca que este é um reconhecimento importante uma vez que estudos de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e Análise de Resultado Regulatório (ARR) não são obrigatórios para agências infranacionais. “Fomos além do que a Lei exige e isso demonstra o nosso compromisso com as boas práticas regulatórias e a qualidade do nosso trabalho, claramente reconhecidos com esse prêmio”, concluiu.
Além de Ribeiro e Cossenzo, também participaram da cerimônia o diretor da Adasa e presidente da ABAR, Vinicius Benevides, e o chefe de controle interno da Agência, Dennis Monteiro.
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