Proposta favorece ocupação desordenada, segundo ministério
O governo do presidente Lula é contrário à “PEC das Praias”, argumentando que a mudança na Constituição pode dificultar o acesso da população às praias, estimular conflitos fundiários, além de prejudicar a conservação ambiental. Em nota, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), lista vários pontos que sustentam a tese do Executivo, informa O Globo.
“A proposta pode gerar uma dificuldade de acesso da população às praias, já que ela favorece a especulação imobiliária e o interesse de um conjunto de empreendimentos costeiros que podem se estender sobre essas áreas”, diz nota da pasta, acrescentando:
O ministério afirma que a PEC extingue o conceito da faixa de segurança e permite a alienação, a transferência do domínio pleno nessas áreas. “Isso acaba favorecendo essa ocupação desordenada, ameaçando os ecossistemas brasileiros, tornando esses territórios mais vulneráveis aos eventos climáticos extemos”, afirma.
A nota do governo conclui que a gestão dos terrenos de marinha pela União é fundamental e que a proposta está na contramão internacional, diante da preocupação de vários países com as mudanças climáticas.