PCDF cumpriu mandados de busca e apreensão contra Sebastião Melchior Pinheiro, na manhã desta 4ª feira (17/4). Ele foi afastado das funções
Alvo da Operação Publicanos, da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), o subsecretário da Receita do Distrito Federal, Sebastião Melchior Pinheiro (foto em destaque), deverá ser exonerado do cargo.
A Justiça afastou o servidor de suas funções nesta quarta-feira (17/4). Ele também foi proibido de acessar as dependências da Subsecretaria da Receita do Distrito Federal (Surec) e da Secretaria de Economia do Distrito Federal.
A investigação aponta que Sebastião, valendo-se do cargo que ocupa, cancelou, de forma célere e sem embasamento, duas Certidões de Dívida Ativa (CDA) do Atacadão Dia a Dia após solicitação da empresa. As CDAs totalizavam o valor aproximado de R$ 13 milhões.
A PCDF cumpriu três mandados de busca e apreensão contra o servidor do alto escalão suspeito de infringir dever funcional.
Policiais civis fizeram busca e apreensão em endereços no DF Hugo Barreto/Metrópoles
A investigação é conduzida pela Delegacia de Repressão à Corrupção (DRCor), vinculada ao Departamento de Combate a Corrupção e ao Crime Organizado (Decor), com o apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária (Pdot).
A conduta também impede a apuração criminal, uma vez que o cancelamento afasta a materialidade de eventual crime tributário.
Segundo a PCDF, as buscas têm como objetivo a consolidação e o robustecimento dos elementos probatórios já coligidos para conclusão do inquérito em andamento, visando arrecadar maiores elementos de prova, além de apurar o possível envolvimento de outras pessoas e outras ações similares praticadas pelo servidor.
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