O governador Ibaneis Rocha (MDB) presta depoimento, como testemunha, na ação que investiga a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto nos eventos de 7 de setembro de 2022. O governador será ouvido às 9h30, nesta segunda-feira (21), na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O tribunal apura se houve irregularidades nos atos de 7 de setembro em Brasília e no Rio de Janeiro. O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves atendeu a um pedido do PDT, que acionou a Corte contra o que considerou uso político-eleitoral das comemorações dos 200 anos da Independência do Brasil.
Braga Netto, que foi ministro da Casa Civil e da Defesa no governo de Bolsonaro, concorreu a vice-presidência da República na chapa liderada por Jair Bolsonaro para as eleições de outubro de 2022.
Para o partido, houve abuso de poder político e econômico, por Bolsonaro, pelo uso do cargo e de estrutura para “desvirtuar o evento para promoção de sua candidatura”. Segundo a sigla, os gastos com o evento alcançaram R$ 3,38 milhões.
O ministro do TSE cita que foi juntada ao processo uma nota fiscal de R$ 34.720, apresentada pelo pastor Silas Malafaia e declarada como relativa ao custeio do trio elétrico utilizado por Bolsonaro para realizar comício na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. No entanto, o magistrado determinou que Bolsonaro e Braga Netto apresentem documentos sobre a origem dos recursos utilizados.
Além de Ibaneis, outros depoimentos vão ser realizados a partir desta segunda-feira. Serão ouvidos o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro; o ex-ministro e senador Ciro Nogueira; e o ex-deputado Daniel Silveira.
Multas de R$ 110 mil
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Jair Bolsonaro em imagem do dia 29 de junho de 2023, em Brasília — Foto: Eraldo Peres/AP/Arquivo
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, decidiu multar em R$ 110 mil tanto o ex-presidente Jair Bolsonaro como também o ex-ministro Walter Braga Netto por descumprimento de decisão judicial. A decisão é do último dia 28.
Segundo Gonçalves, Bolsonaro e Braga Netto não cumpriram a determinação para excluírem de seus perfis em redes sociais propaganda eleitoral com material contendo imagens do ex-presidente capturadas durante os eventos oficiais de comemoração do Bicentenário da Independência.
O ministro afirmou que as postagens irregulares foram mantidas entre os dias 12 e 22 de setembro de 2022, mesmo após a campanha ter dito que faria retirada do conteúdo. De 40 links que teriam que ser excluídos, 17 permaneceram.
Em junho, o TSE condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ter reunido embaixadores e ter feito ataques, sem provas, ao sistema eleitoral. Com isso, o ex-presidente ficou inelegível até 2030. Ao todo, Bolsonaro ainda responde a 15 ações no TSE que pedem a sua inelegibilidade.
