Entenda nova autorização do CNJ sobre inventários, partilha de bens e divórcios consensuais
Decisões extrajudiciais podem acontecer mesmo com herdeiros com menos de 18 anos ou incapazes. A partir da mudança, único critério…
PL do Aborto: 25 mil meninas de até 14 anos são mães anualmente
Cerca de 25 mil meninas de 14 anos são mães anualmente no Brasil, segundo o levantamento Aborto no Brasil Bruna…
Comissão adia de novo votação de projeto contra casamento homoafetivo
Relator pediu mais tempo para analisar argumentos Pela segunda vez, a ©© da Câmara dos Deputados adiou a votação da…
CNJ lança manual sobre entrega voluntária de crianças para adoção
Documento inclui referências sobre proteção integral à criança Com orientações para subsidiar decisões e amparar um trabalho técnico, ético e…