Politica

O novo reajuste do Judiciário

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Lewandowski

POR ILIMAR FRANCO

Os presidentes dos Tribunais Superiores vão se reunir, na segunda-feira à noite, com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que vai relatar as negociações com o ministro Nelson Barbosa (Planejamento) sobre o reajuste salarial no Judiciário. A presidente Dilma vetou o aumento aprovado no Congresso. O acerto não fechou, mas os ministros do Judiciário querem 40%, mesmo que o pagamento seja parcelado.

Fonte-Blog do Ilimar

 

 

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Politica

PRESIDENTE DILMA NEGA QUE MINHA CASA MINHA VIDA VÁ ACABAR

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'AQUI ALÉM DE CONSTRUIR CASA, A GENTE CRIA EMPREGO', DISSE "FICAM FALANDO QUE O PROGRAMA VAI ACABAR. NÃO VAI NÃO. PORQUE É IMPORTANTE PARA O POVO", GARANTIU A PRESIDENTE (FOTO: ICHIRO GUERRA)

‘AQUI ALÉM DE CONSTRUIR CASA, A GENTE CRIA EMPREGO’, DISSE
“FICAM FALANDO QUE O PROGRAMA VAI ACABAR. NÃO VAI NÃO. PORQUE É IMPORTANTE PARA O POVO”, GARANTIU A PRESIDENTE (FOTO: ICHIRO GUERRA)

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira, 31, durante discurso na cerimônia de entrega de 2.932 unidades habitacionais em Maricá (RJ), que o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) não vai acabar. Segundo ela, o governo vai fazer a terceira fase do programa, quando cerca de 3 milhões de novas moradias devem ser construídas. Com isso, ela ressaltou que o governo deverá entregar quase 7 milhões de residências até 2018.

“Ficam falando que o programa vai acabar. Não vai não. Primeiro porque é importante para o povo brasileiro, para aquela parte do povo que não tinha oportunidades e para quem ninguém olhou. Não vai acabar também por outro motivo. Aqui, além de construir casa, a gente cria emprego, e além disso, gira a roda da economia”, defendeu a presidente. “Por isso não há hipótese de o MCMV não continuar. Nós iremos fazer sim o MCMV 3″, acrescentou.

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Politica

PGR encontrou-se nos EUA com ex-sócia de concorrentes da Eletronuclear

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Com o devido cuidado para não embarcar em teorias conspiratórias, vamos a alguma coincidências ligadas ao suposto escândalo na Eletronuclear envolvendo o Almirante Othon Luiz Pereira da Silva.

Ao longo de sua carreira, Othon acumulou um conhecimento único sobre um mercado que, no comércio mundial, equivale a US$ 100 bilhões/ano. Como consultor, teria condições de levantar valores dezenas de vezes superiores aos R$ 4,5 milhões – que teria recebido ao longo de seis ano, conforme despacho do juiz Sérgio Moro, acolhendo denúncia dos procuradores do Ministério Público Federal.

É possível que seja culpado, é possível que não.  O fato objetivo é que sua detenção afeta profundamente o programa nuclear brasileiro, um dos maiores feitos tecnológicos do país.

A gravidade do fato chama mais a atenção sobre a maneira como a força tarefa da Lava Jato chegou a ele.

Seu nome surgiu em uma segunda delação do presidente da Andrade Gutierrez Dalton Avancini. Procuradores exigiram que Dalton apresentasse fatos novos, já que seu depoimento não acrescentava muito ao que já se sabia sobre a Petrobras. A partir da reformulação de sua delação, deflagrou-se a Operação Radioatividade, para investigar suspeitas na área nuclear.

Segundo o repórter Fausto Macedo, do Estadão, “Avancini disse que “ouviu dizer” que havia uma promessa de propina para o militar” (http://migre.me/qZRVL). Segundo o Jornal Nacional, Avancini disse “não saber de efetivamente houve algum repasse de propina a alguém” (http://migre.me/qZSdt). (mais…)

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Politica

DILMA DIZ QUE ‘INTOLERÂNCIA’ MOTIVOU ATAQUE A BOMBA

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Presidente Dilma Rousseff também condenou o ataque realizado contra o Instituto Lula na noite de quinta-feira, 30, no Ipiranga, zona sul de São Paulo; para Dilma, o ataque é inaceitável; “A intolerância é o caminho mais curto para destruir a democracia”, disse a presidente em suas contas no Facebook e no Twitter; “Jogar uma bomba caseira na sede do Instituto Lula é uma atitude que não condiz com a cultura de tolerância e de respeito à diversidade do povo brasileiro”, acrescentou; a demonstração de ódio político contra o ex-presidente Lula foi condenada por diversas autoridades do governo e do PT; para o presidente do partido, Rui Falcão, o ataque é fruto de setores que insistem em propagar o golpismo, o ódio e ideias conservadoras; somente neste ano, dois diretórios regionais da legenda foram alvo de violência em São Paulo

A presidente Dilma Rousseff condenou o ataque realizado contra o Instituto Lula na noite de quinta-feira, 30, no Ipiranga, zona sul de São Paulo. Para Dilma, o ataque é inaceitável.

“A intolerância é o caminho mais curto para destruir a democracia”, disse a presidente em suas contas no Facebook e no Twitter. “Jogar uma bomba caseira na sede do Instituto Lula é uma atitude que não condiz com a cultura de tolerância e de respeito à diversidade do povo brasileiro”, acrescentou.

Como o 247 mostrou, câmeras de segurança flagraram o momento em que uma bomba foi jogada contra o instituto do ex-presidente Lula na noite desta quinta-feira 30 (assista aqui). De acordo com nota da entidade divulgada nesta manhã, o ataque aconteceu por volta de 22h e, felizmente, ninguém se feriu. O Instituto afirma ter sido alvo de um “ataque político”. (mais…)

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Sociedade

Os blogueiros e a lição de Dourado

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O diretor do Metrô-DF, Marcelo Dourado, deu uma verdadeira lição nas “cabeças pensantes” do Palácio do Buriti, mesmo sem perceber. Na manhã desta quinta-feira (29) o órgão público ofereceu um simples e significativo café da manhã para mostrar o seu novo site, além do funcionamento do sistema metroviário.
O atual diretor é um personagem considerado meio fora dos padrões para a realidade de muitos. Para quem não o conhece, até imagina ser uma pessoa arrogante. No lugar dos tradicionais terno e gravata, Marcelo vai nas reuniões com a equipe do governador Rodrigo Rollemberg ostentando o uniforme do Metrô-DF.
O encontro com os blogueiros rendeu uma justa mídia positiva para Marcelo Dourado. Merecido. Qual a receita? Respeito, somente isso.  Eu não pude ir, mas sei que no final do encontro a impressão foi das melhores. Nada foi oferecido e nem prometido. Tudo não passou de um educado encontro de cavalheiros.
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Geral

Detran do DF cancela 7 mil multas a motoristas abaixo do limite na W3

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Radar na altura da 708 Sul foi regulado para 50 km/h; limite é de 60 km/h.
Notificação deve ser ignorada; pontos na carteira serão excluídos, diz órgão.

Do G1 DF

O Detran do Distrito Federal informou que as 7 mil multas por excesso de velocidade registradas pelo radar da W3 Sul, na altura da 708/709, entre 16 e 29 de junho, serão canceladas. Por falha humana, o equipamento estava configurado para identificar veículos que trafegavam acima de 50 km/h, apesar do limite de velocidade da via ser de 60 km/h.

O órgão disse que os proprietários que receberem as notificações devem desconsiderar o documento. “Destacamos que a empresa responsável pelo equipamento foi notificada pelo Detran no dia 20 de julho e já reprogramou corretamente o equipamento”, afirmou a autarquia.

Quem já pagou pela multa será ressarcido e terá a pontuação da carteira excluída, sem a necessidade de recurso. Segundo o órgão, dez motoristas se encontravam nesta situação. “Ressaltamos que este foi um caso isolado e que todos os equipamentos de fiscalização eletrônica são aferidos pelo Inmetro e fiscalizados pelos técnicos do Detran.”

A empresa responsável pela manutenção dos radares vai ressarcir o erário público “de todos os custos decorrentes da emissão das notificações equivocadas”. A falha só foi percebida no dia 21 de julho, depois que um condutor fez a reclamação formal sobre a cobrança.

Um dos motoristas que passaram abaixo do limite de velocidade da pista foi o bancário Brademir Wolff. Ele foi autuado porque passou a 59 km/h no dia 16 de junho. “Imagina, se aqui passam 100 carros por minutos, quantas notificações não acontecem.”

Em um dos casos, o condutor teve cinco multas por trafegar acima dos 50 km/h. “Somando quatro pontos na carteira cada uma, são 20 pontos. E a carteira? Como é que vou fazer? Preciso da carteira para trabalhar.” No total, as notificações somam R$ 425.

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Politica

Contra a má gestão de recursos públicos no DF

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MPDFT cria página para divulgar ações contra a má gestão de recursos públicos no DF

Todas as ações da força-tarefa estarão reunidas em espaço próprio do site do MPDFT

A partir deste mês, o cidadão poderá acompanhar o trabalho da força-tarefa do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) que apura a responsabilidade de gestores públicos pela prática de atos que levaram ao descontrole nas contas do Distrito Federal. As ações civis públicas e outras medidas estão concentradas em página no site do MPDFT.

 

Desde janeiro de 2015, o grupo composto por procuradores e promotores de Justiça do MPDFT atua em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Tribunal de Contas do DF (MPC/DF) nas investigações. O trabalho já alcançou resultados significativos. Até o momento, três ações de improbidade foram recebidas pela Justiça, ou seja, os gestores que cometeram irregularidades agora figuram como réus nos processos.

 

Após envio da Recomendação nº 1/2015, em janeiro deste ano, aos presidentes da Terracap e da Novacap para que se abstivessem de custear a realização da Fórmula Indy em Brasília, e de outras quatro ações que apontaram irregularidades nos atos administrativos relacionados ao evento, a Justiça decidiu pela interrupção da reforma do Autódromo Nelson Piquet e pela suspensão liminar do uso de verba pública para a Fórmula Indy, entre outras medidas. Os responsáveis pelos atos ilícitos na autorização de despesas tiveram seus bens bloqueados a pedido do MPDFT.

 

Outras ações civis públicas ajuizadas pelos integrantes da força-tarefa impediram o repasse financeiro às empresas responsáveis pela construção do Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad) e levaram à anulação do habite-se que permitia o funcionamento do empreendimento. Outros bloqueios de bens também foram decretados pela Justiça do DF.

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Politica

ADIR ASSAD, O DOLEIRO DAS OBRAS TUCANAS

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"Adir Assad é notório frequentador das páginas policiais"

“Adir Assad é notório frequentador das páginas policiais”

Da  Carta Capital


As investigações sobre o empresário abrem novas perspectivas


De origem libanesa, 62 anos, ele se identifica como um atleta de alta performance. Chegava a correr 17 quilômetros por dia e disputou a maratona de Nova York. Diz ter optado por uma vida saudável, motivo que o levou a se afastar dos negócios. Empresário do ramo de eventos há três décadas, trouxe ao Brasil estrelas da música, como a banda U2, a cantora Amy Winehouse e a diva pop Beyoncé. Fachada? Sim, segundo a Polícia Federal. Preso desde março por suposto envolvimento nos desvios da Petrobras, o doleiro Adir Assad é notório frequentador das páginas policiais.

Há quatro meses a força-tarefa da Lava Jato tenta arrancar informações de Assad, detido na décima fase da operação. Até agora ele mantém o silêncio e nega participação no esquema. Ao juiz Sergio Moro declarou-se um “estranho no ninho” na penitenciária paranaense que também abriga o ex-tesoureiro do PT João Vaccari e  o ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque.

Os investigadores o acusam de receber 40 milhões de reais como pagamento pela lavagem de dinheiro da Construtora Toyo Setal. Segundo a PF, o dinheiro seguiu para contas indicadas pelo operador Mário Góes ou foi encaminhado diretamente a Duque e a Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras também encarcerado. Os dois funcionários da estatal representariam os interesses do PT no esquema.

Não só. A prisão de Assad revigora outro escândalo já esquecido: o esquema da Construtora Delta e do bicheiro Carlinhos Cachoeira. O doleiro aparece principalmente nas histórias de desvios de obras no estado São Paulo, governado há mais de duas décadas pelo PSDB. Um novo documento nas mãos de procuradores e policiais federais tem o poder de revelar detalhes de um escândalo de proporções ainda desconhecidas no ninho tucano. Os promotores de São Paulo sabem da existência das operações e pretendem abrir inquéritos para apurar as operações financeiras.
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Geral

JOGADAS MIDIÁTICAS’ DA LAVA JATO

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Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes diz ver um tipo de vedetismo voluntarista na Lava Jato, conduzida pelo juiz Sérgio Moro, que fere o profissionalismo que deve prevalecer no rito judicial: “Jogadas midiáticas de marketing não condizem com a sobriedade da atividade judicial”; segundo ele, há nos agentes do processo na primeira instância laivos de quem pensa estar fazendo uma revolução ou refundando a República; sobre sua decisão de travar o julgamento das doações privadas, afirma, em entrevista ao Consultor Jurídico, que “não está certo de que a corrupção está associada, necessariamente, ao modelo de financiamento eleitoral”; ‘Me parece que essa discussão está marcada por certo infantilismo, de imaginar que isso vai se fazer num passe de mágica: as pessoas que disputam o poder vão passar a observar regras que até agora não observaram’

Por Consultor Jurídico

Os processos judiciais do gênero “lava jato” apresentam duas características centrais: na base, inquéritos turbinados por investigações nem sempre bem feitas, às vezes fantasiosas; enquanto nos tribunais regionais e no Superior Tribunal de Justiça, o temos de enfrentar a opinião pública é maior que a obediência ao modelo legal. Um tipo de covardia que transforma essas cortes em tribunais de passagem, o que deixa toda a responsabilidade para o Supremo Tribunal Federal.

Essas são algumas das ideias expostas pelo ministro Gilmar Mendes, do STF e do TSE, na segunda parte de sua entrevista a este site. Passada essa catarse coletiva, diz o ministro, o país bem poderia atualizar sua lei de responsabilidade das autoridades, para fazer com que os agentes públicos praticantes de abusos, passem a responder por seus atos, inclusive criminalmente.

Sobre o exibicionismo dos protagonistas da “lava jato”, Gilmar Mendes enxerga um tipo de vedetismo voluntarista que fere o profissionalismo que deve prevalecer no rito judicial. “Não venham nos impor orientações filosóficas”, repele o ministro que vê nos agentes do processo na primeira instância laivos de quem pensa estar fazendo uma revolução ou refundando a República.

Na sua ácida crítica aos crimes revelados nesse processo, Gilmar chega a admitir que o “mensalão” foi hiperdimensionado, em comparação ao que hoje se testemunha. Uma crítica que o ministro estende também à Justiça Eleitoral, que ele vê “como um São Jorge no prostíbulo”, em razão de sua incapacidade de fiscalizar os gastos de campanha.

O ex-presidente do STF e do CNJ analisa ainda grandes falhas descobertas no texto aprovado do novo Código de Processo Civil e faz considerações de profundidade em relação ao tratamento que o sistema Penal e Penitenciário dá à sua clientela e sobre os mecanismos necessários para reduzir o prazo de solução dos processos judiciais de uma forma geral.

Leia a entrevista do ministro Gilmar Mendes:

ConJur — A previsão do tempo anuncia temporal político que promete desaguar no Judiciário. O STF está preparado para enfrentar situações como essa? (mais…)

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Buriti garante pagamento de dívida para não arriscar perda de recursos

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Pelas contas do Buriti, R$ 480 milhões de restos a pagar estavam sob avaliação

Francisco Dutra

Especial para o Jornal de Brasília

Para não correr o risco de perder aproximadamente R$ 60 milhões vindos de  convênios com o Governo Federal e instituições internacionais, o Governo do Distrito Federal suspendeu por decreto o cancelamento de restos a pagar não processados referentes a fontes vinculadas. Pelas contas do Buriti, R$ 480 milhões de restos a pagar estavam sob avaliação.

Ao longo dos últimos meses, a questão ganhou tom de polêmica, em função de um decreto que autoriza o governo a ignorar os restos a pagar não processados. Considerando a dívida de R$ 1,5 bilhão do governo para com o setor produtivo, empresários e  oposicionistas acusam o Buriti de preparar o terreno para um calote.

“Nossa  intenção  não é descumprir contratos. Calote  não passa pela cabeça de ninguém em sã consciência. O

governo quer centrar esforços para fazer PPPs e concessões. Para isso, precisamos criar um ambiente de (mais…)

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