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Centro de Brasília vira Área de Segurança Especial, com regras para manifestações

Breno Esaki/Especial Metrópoles

Toda manifestação na localidade deverá ser informada e cadastrada previamente na SSP-DF. Medida ocorre quase três meses após atos golpistas

 

Como medida de proteção aos principais órgãos dos governos federal e local, toda reunião ou manifestação realizada na região central de Brasília deverá ser cadastrada previamente junto à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF).

O local passou a ser considerado Área de Segurança Especial (ASE), de acordo com portaria publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta terça-feira (4/4).

A ASE compreende as seguintes áreas e setores:

  • Esplanada dos Ministérios
  • Eixo Monumental
  • Eixos rodoviários Sul e Norte
  • Esplanada da Torre
  • Plataforma Rodoviária
  • Praça do Buriti
  • Praça dos Três Poderes
  • Setores culturais Norte e Sul
  • Setor de Divulgação Cultural (espaço entre a Torre de TV e o Centro de Convenções)
  • Setor do Palácio Presidencial (que compreende os palácios da Alvorada e Jaburu)

A realização de reuniões e manifestações públicas na ASE deverá ser comunicada previamente à SSP-DF com antecedência mínima de cinco dias úteis da data prevista para o ato público. O prazo mínimo estabelecido considera as particularidades da região e o tempo para elaborar o planejamento de ações integradas entre os órgãos que precisam atuar na operação.

Para pactuar essas questões, a SSP-DF poderá convocar os organizadores ou responsáveis pela reunião ou manifestação para alinhamento ou complemento de informações, com o objetivo de viabilizar o interesse dos atos públicos.

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