Proposta foi concebida pela Abert, associação comandada pela Globo, e vai contra a promessa do governo Lula de democratização da mídia
A Câmara dos Deputados se prepara para votar nesta semana um projeto de lei desenhado para fortalecer economicamente a Globo e outros grupos de comunicação, que perderam relevância e influência diante da ascensão da internet. Neste último sábado, dia 12 de agosto, o deputado federal Elmar Nascimento, representante da União Brasil-BA, apresentou um relatório decisivo para o projeto de lei que visa estabelecer o pagamento de direitos autorais e remuneração a veículos de imprensa e artistas pela reprodução de conteúdos em ambiente digital, incluindo nas redes sociais. Também conhecido como PL da Globo, o projeto foi desenhado pela Abert (Associação Brasileira das Empresas de Radiodifusão), e visa capturar recursos da publicidade digital para os grandes grupos de comunicação, em especial a Globo, o que vai contra a promessa do governo Lula de democratização da mídia.
Além disso, para facilitar sua aprovação, o texto propõe a inclusão de “sermões” e pregações religiosas no escopo das obras protegidas por direitos autorais, e busca regular a transparência dos anúncios veiculados em plataformas digitais durante os períodos eleitorais.
O projeto atual, que transfere recursos da publicidade digital para as empresas de jornalismo, vai contra a lógica do modelo atual, em que as empresas de comunicação são remuneradas pela publicidade digital, a partir da audiência que alcançam, e não a partir de acordos construídos com base em seu poder de influência e barganha na sociedade.
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados e membro do PP-AL, indicou que o relatório do deputado Elmar Nascimento deverá ser submetido à votação em plenário já na próxima terça-feira, dia 15 de agosto, desde que haja um consenso em torno da proposta apresentada. O PL 2.370 busca, principalmente, estabelecer novas regulamentações sobre direitos autorais e remuneração por produções artísticas e jornalísticas veiculadas em plataformas digitais. Essas medidas eram originalmente parte do projeto de combate às notícias falsas, porém foram separadas para facilitar a aprovação das iniciativas. Eram também conhecidas como o “jabuti da Globo” no projeto de combate a fake news e regulação das big techs. Com a separação, a Câmara tentará aprovar o jabuti, antes de voltar ao tema das notícias falsas – se é que voltará.
A dúvida é o apoio do PT – O jornalista Breno Altman, editor do Opera Mundi, participou do Bom Dia 247 deste domingo e criticou duramente a política de comunicação do governo Lula, em razão sobretudo das concessões que estão sendo feitas à Globo, principal grupo da mídia corporativa. “O governo Lula não está sabendo lidar com o tema da comunicação e está repetindo os erros do passado”, disse ele.
Segundo Altman, o governo espera neutralizar o peso político da mídia corporativa através de concessões. “Estão construindo uma política de apaziguamento a partir de benesses, como se acreditassem que o jacaré não vai morder por estar sendo alimentado. É uma ilusão”, afirma.
Breno Altman lembrou que o próprio presidente Lula reconheceu várias vezes que um de seus erros foi não ter feito a democratização da comunicação. Em seguida, ele criticou o eventual apoio do PT ao projeto de lei 2370, conhecido no mercado como PL da Globo, que transfere recursos da publicidade digital para a velha mídia. “O poder de barganha dos grandes monopólios é muito maior e eles tendem a ser favorecidos”, disse ele.
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