O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra sete oficiais da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão durante os atos antidemocráticos em 8 de janeiro do ano passado. A omissão apontada pelo MPF na denúncia teria favorecido a invasão e as depredações pelos manifestantes das sedes dos Três Poderes em Brasília.
De acordo com a denúncia, o emprego de efetivo policial insuficiente e a ausência de medidas que deveriam ter sido adotadas proporcionaram condições necessárias para os atos cometidos pela multidão. A decisão unânime foi tomada pela Primeira Turma do STF, composta atualmente por quatro ministros, em sessão virtual encerrada nesta terça-feira (20).
Quem são os denunciados
- Fábio Augusto Vieira (comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal à época dos ataques),
- Klepter Rosa Gonçalves (subcomandante-geral à época),
- Jorge Eduardo Barreto Naime (coronel da PMDF)
- Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra (coronel da PMDF)
- Marcelo Casimiro Vasconcelos (coronel da PMDF),
- Flávio Silvestre de Alencar (major da PMDF)
- Rafael Pereira Martins (tenente da PMDF)
O g1 tenta contato com as defesas.
Os sete militares foram os primeiros agentes públicos denunciados pelo envolvimento nos atos antidemocráticos. Com a abertura do processo penal, os militares passam a responder pelos seguintes crimes:
- Omissão
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima
- Deterioração de patrimônio tombado
Na denúncia, o MPF aponta que os militares se mantiveram inertes durante as invasões e as depredações ocorridas em Brasília, “em descumprimento com os deveres institucionais de proteção e vigilância, quando poderiam e deveriam evitar as ações criminosas cometidas”.
“Milhares de pessoas superaram facilmente as barreiras policiais que deveriam impedir o acesso à Praça dos Três Poderes e às sedes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário”, disse o MPF.
O Ministério Público Federal aponta que a invasão “só foi possível porque as linhas de contenção e defesa não foram montadas de forma eficiente pelos altos oficiais da PMDF denunciados”, que aderiram “psicologicamente aos crimes praticados pela horda”.
‘Falhas operacionais’
Ao se posicionar a favor do recebimento da denúncia, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que “os indícios apontados na denúncia revelam que atuação isolada ou conjunta dos oficiais de alta patente denunciados teria sido suficiente para evitar os resultados lesivos ocorridos”. Para Moraes, “a denúncia descreve, de maneira suficiente, as falhas operacionais deliberadamente deixadas pelos denunciados e que permitiram aos golpistas a tomada dos prédios dos Três Poderes”.
O entendimento foi acompanhado pelos demais ministros da turma, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux.
‘Alinhamento ideológico
Policiais são flagrados tirando fotos de bolsonaristas durante invasão ao Congresso
Entre as provas apresentadas pela Procuradoria-geral da República (PGR), estão vídeos que demonstram a inércia dos militares no momento da invasão e das depredações, além de troca de mensagens antigas evidenciando descontentamento com o resultado das Eleições Presidenciais de 2022.
Segundo a PGR, nas conversas, os mais altos oficiais da PMDF compartilhavam informações falsas sobre fraudes eleitorais e ainda a expectativa de mobilização popular para impedir a posse do novo presidente.
“Havia um alinhamento ideológico e de propósitos entre os denunciados e aqueles que pleiteavam uma intervenção das Forças Armadas”, diz o MPF.
Um dos denunciados teria, inclusive, determinado que as tropas sob seu comando deixassem a linha de contenção montada em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), viabilizando o avanço dos vândalos. Outro militar teria permitido a invasão no Congresso Nacional e, logo após, deixado o local com sua tropa.
