Projeto de Luciene Cavalcante prevê modificações no regimento interno para proibir que deputados que se enquadrem nos casos previstos na Lei da Ficha Limpa assumam comissões
Nesta sexta-feira (8), a deputada Luciene Cavalcante (Psol-SP) apresentou um projeto de lei que visa impedir que parlamentares réus assumam a presidência de qualquer comissão na Câmara dos Deputados. A proposta surge em meio à controvérsia em torno da eleição do deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) como presidente da Comissão de Educação, mesmo ele sendo réu em um processo de transfobia, relata Igor Gadelha, do Metrópoles.O projeto, se aprovado, traria modificações ao regimento interno da Casa para proibir que deputados que se enquadrem nos casos previstos na Lei da Ficha Limpa assumam a liderança de comissões parlamentares.
Nikolas Ferreira enfrenta acusações relacionadas a um incidente de transfobia ocorrido enquanto era vereador em Belo Horizonte. Ele gravou e expôs uma aluna trans enquanto ela usava o banheiro feminino em uma escola.
A deputada justificou seu projeto de lei argumentando que é inadmissível permitir que um parlamentar que responde a processos criminais por infrações graves, como as previstas na Lei da Ficha Limpa, assuma a presidência de comissões parlamentares. Segundo ela, há um risco significativo para a ordem dos trabalhos quando uma pessoa sob suspeita ocupa uma posição de liderança no Legislativo.
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