O projeto agora será promulgado pelo Congresso Nacional e assim o governo estará liberado a liberar créditos extraordinários para auxiliar o Estado sem contabilizar essa despesa no teto nem seguir regras de contenção dos gastos públicos. Outras medidas já foram anunciadas ontem pelo governo, incluindo compra de arroz
OSenado aprovou ontem, em votação simbólica, o projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul e permite que os gastos com o socorro ao Estado fiquem fora da meta fiscal. O projeto agora será promulgado pelo Congresso Nacional e assim o governo estará liberado a liberar créditos extraordinários para auxiliar o Estado sem contabilizar essa despesa no teto nem seguir regras de contenção dos gastos públicos. Outras medidas já foram anunciadas ontem pelo governo, incluindo compra de arroz.
O líder do governo no (PT-BA), adiantou que o Palácio do Planalto pode publicar hoje uma medida provisória com a liberação do dinheiro para o Rio Grande do Sul. A estimativa total do valor que será repassado ao Estado não havia sido divulgada até 19 horas.
O objetivo do Planalto, com o decreto, foi conter o ímpeto crescente por uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que aplicasse regras do “orçamento de guerra” à situação de calamidade vivida pelo Rio Grande do Sul. Seria uma forma de ampliar de forma descontrolada os gastos públicos, no entendimento de alguns integrantes do governo. O decreto legislativo seria, nessa avaliação, uma ferramenta menos burocrática e mais simples de resolver o problema.
IMPORTAÇÃO
Antes mesmo da aprovação do decreto legislativo, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, informou que o governo federal já tinha preparado outra medida provisória para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) importar 1 milhão de toneladas de arroz, conforme antecipou o Broadcast. De acordo com o ministro, o arroz importado será pronto para o consumo para evitar impacto ao produtor rural.
O ministro indicou que, havendo estabilidade nos preços do cereal, a importação pode ser suspensa. “Se a gente for rápido na importação, não tem esse estágio (de especulação). Por isso que já é arroz descascado e empacotado.”
Segundo o ministro, muito provavelmente o primeiro leilão de 200 mil toneladas será competitivo para o próprio Mercosul. “Está mais perto, tem teto de preço, não tem imposto. Então, muito provavelmente, Argentina, Uruguai e Paraguai, talvez alguma coisa da Bolívia”, comentou. O ministro lembrou que mais de 70% da safra de arroz já foi colhida, mas pontuou que haverá perdas nos armazéns que estão alagados. “Além disso, a grande dificuldade é a estrutura logística: tirar do Rio Grande do Sul e levar aos centros consumidores”, disse. Fávaro estima que cerca de 1,6 milhão de toneladas de arroz ainda estejam nas lavouras gaúchas.
FUNDO
Fávaro ainda confirmou que o governo estuda a criação de um fundo de aval, para garantir as operações de crédito de produtores rurais.
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