Representantes dos servidores defendem volta do teletrabalho no GDF em audiência

A necessidade de uma norma legal para regulamentar o regime de teletrabalho nos diversos órgãos e secretarias do Governo do Distrito Federal foi debatida nesta sexta-feira (05) em audiência pública da Câmara Legislativa. O regime de teletrabalho foi implementado pelo GDF durante a pandemia de Covid-19, mas foi revogado em fevereiro deste ano.

Autor da iniciativa da audiência, o deputado Rogério Morro da Cruz (sem partido) defendeu a implementação do teletrabalho no GDF. “Já está provado que dar aos trabalhadores essa opção resulta em ganho de qualidade de vida para eles, além de economia para a administração pública”, afirmou. O deputado Gabriel Magno (PT) também declarou apoio à implementação definitiva do teletrabalho. “Temos várias experiências de teletrabalho no Brasil e no mundo. É possível implementar em várias áreas do governo, aumentando a produtividade e a eficiência e economizando recursos”, defendeu.

Segundo pesquisa apresentada pela servidora da carreira socioeducativa Lude Marieta, a adoção do teletrabalho pelo GDF durante a pandemia trouxe diversos benefícios para o governo e para os servidores. “Tivemos um aumento de produção de mais de 53% de documentos gerados no SEI no período de teletrabalho em comparação com o presencial. Observamos isso em vários órgãos e secretarias do governo. O número de licenças médicas e de servidores afastados também caiu. A maior parte dos servidores recebem bons feedbacks de seus chefes imediatos. A pesquisa aponta que mais de 90% dos gestores entrevistados querem que seus servidores façam teletrabalho”, apontou.

Representando o Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do DF (Sindser), Francisco Alves lembrou que o teletrabalho também traz melhorias para a sociedade como um todo. “É preciso ressaltar que uma das consequências positivas do teletrabalho foi o impacto no trânsito do DF”, observou.

Para o presidente do Sindireta, que representa servidores da administração direta, autarquias, fundações e do Tribunal de Contas do DF, Ibrahim Yusef, a segurança jurídica em relação ao teletrabalho só virá com uma lei específica. “Esta Casa precisa fazer uma lei para resguardar ao servidor público o direito ao teletrabalho”, afirmou.

Cecília Silva, que representa uma comissão de servidores do GDF em favor do teletrabalho, ressaltou que a modalidade não é um benefício ao servidor. “Teletrabalho não é benefício, mas sim uma nova forma de trabalho. Precisamos de uma previsão normativa. Na CLT, isso está previsto desde 2011. Por que os servidores do GDF têm que ficar de fora? Na Procuradoria do DF, tivemos um ganho de produtividade de 42% em relação ao trabalho presencial”, disse.

A forma como se deu a revogação do teletrabalho pelo GDF em fevereiro foi criticada por Silene Almeida, da Associação dos Servidores da Saúde. “A vice-governadora foi muito mal-aconselhada, foi pautada por mentiras quando decretou o fim do teletrabalho. Disseram que havia médicos em teletrabalho, mas esqueceram de dizer que esses médicos eram reguladores. Se pudemos fazer o primeiro mutirão de cirurgias foi graças à equipe de regulação”, explicou.

Silene também destacou a economia para os cofres públicos decorrente do regime de teletrabalho. “No primeiro quadrimestre de 2020 foram economizados 36 milhões com teletrabalho. Dinheiro que poderia ir para o Sol Nascente, para a Estrutural ou para tantas comunidades que precisam. Economia com combustível, material de expediente, material de informática, serviços técnicos, apoios, redução de consumo de água e energia. O Estado não pode abrir mão de uma economia tão grande”, defendeu.

CLDF e TCDF

O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e Tribunal de Contas do DF, Jeizon Sivério, rebateu a ideia de que o teletrabalho existe para favorecer aqueles que não querem trabalhar. “Ora, quem não quer trabalhar não vai querer se submeter a um sistema de métricas que avalia a produtividade. Esse servidor prefere simplesmente ficar na repartição”, afirmou. Jeizon também lembrou que o teletrabalho é uma maneira de fomentar a economia das cidades do DF. “Quem está em teletrabalho em São Sebastião por exemplo, vai consumir nos estabelecimentos de São Sebastião, e não do Plano Piloto”, argumentou.

Para o presidente da Associação dos Servidores do TCDF, Mikhail Eirado, o regime de teletrabalho já se mostrou eficaz durante a pandemia. “A sociedade não ficou desamparada durante a pandemia. Ficamos em casa trabalhando, até mais do que presencialmente”, afirmou.

O secretário-executivo da primeira secretaria da Câmara Legislativa, Edson Buscacio, assegurou que a experiência com o teletrabalho no Poder Legislativo se revelou positiva.“O teletrabalho tende a aumentar a qualidade e a produtividade do trabalho como um todo. O regime de teletrabalho não causa esvaziamento na Casa, mas sim um melhor aproveitamento dos espaços da instituição. Precisamos ainda de um sistema informatizado para melhor controle, mas tratar o teletrabalho como parte importante da dinâmica laboral é fundamental hoje”, afirmou Buscacio.

Alaíde Oliveira do Nascimento, chefe da assessoria de governança legislativa da Câmara Legislativa, também enalteceu as vantagens do teletrabalho e destacou a importância desse regime para as mulheres. “Além de trazer economia, produtividade e sustentabilidade, o teletrabalho garante que as pessoas possam dividir as jornadas de trabalho doméstico. Sabemos que as mulheres hoje precisam muitas vezes trabalhar fora, cuidar da casa, dos filhos e ainda estudar. A inclusão e equidade são perspectivas fundamentais do teletrabalho”, observou.

Coube ao secretário geral de administração do TCDF, Paulo Cavalcante de Oliveira, fazer ponderações sobre o regime de teletrabalho. “É uma matéria difícil. É difícil conjugar o interesse do servidor com o interesse da instituição. No tribunal nós fizemos um acordo sobre o teletrabalho entre o servidor e seu superior com metas e acompanhamento. É preciso uma regra clara entre servidor e chefe. A pessoa só pode ficar em casa se seu trabalho permitir. Não é uma questão de ficar em casa porque tem direito ao teletrabalho. A natureza da tarefa é que vai definir quem pode ou não aderir”, enfatizou.

Executivo

Representando o GDF, o secretário executivo de relações parlamentares, Maurício Carvalho, foi cauteloso ao abordar o tema. “O teletrabalho deve ser colocado de forma produtiva, não só para os servidores com relação à sua saúde e desempenho, mas também em relação à sociedade que contribui e é nosso principal cliente. Além disso, precisamos de instrumentos de mensuração e métrica. Por fim, há uma linha de trabalho que não pode deixar de fazer atendimento direto ao público”, observou. O secretário executivo se comprometeu a levar os pontos discutidos na audiência pública para o GDF.