De autoria do deputado distrital Max Maciel (PSol), o projeto de lei é a primeira legislação que versa exclusivamente sobre o tema
O projeto de lei 281/2023 que institui a Política de Mobilidade a Pé para o Distrito Federal e cria o Comitê Técnico da Mobilidade a Pé foi aprovado, nesta quarta (07), durante a reunião ordinária da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Na ocasião, o autor do projeto, o deputado distrital Max Maciel (PSol), explicou que a Política de Mobilidade a Pé será fundamental para o desenvolvimento de ações que propiciem e ampliem a mobilidade e a acessibilidade aos pedestres. “Precisamos, além de garantir o deslocamento seguro da população, dar ênfase às pessoas com deficiência e/ou baixa mobilidade, além de idosos e crianças”, acrescentou o parlamentar.
Já o relator do projeto de lei, o deputado distrital João Cardoso (Avante), destacou a importância da Política de Mobilidade a Pé para o Distrito Federal. “Essa proposta representa um marco para a elaboração de um plano de ação para formalizar e assegurar os esforços na priorização da mobilidade a pé e ações concretas para a melhoria da qualidade do deslocamento dos cidadãos no âmbito do Distrito Federal”, explicou o parlamentar durante o voto favorável ao PL.
A presidente da Comissão de Assuntos Sociais, a deputada distrital Dayse Amarilio (PSB), durante o voto favorável ao PL, também ressaltou a relevância do projeto para o Distrito Federal. “Eu já andei muito a pé pelo DF e a gente sabe o quanto é difícil. Não temos política para quem está andando a pé pela cidade. A segurança e acessibilidade são muito ruins e estamos trazendo essa importante discussão para essa Casa”, disse a parlamentar.
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