De acordo com Fernando Rodolfo (PL-PE), presidente da comissão, a proposta será debatida e votada na sessão agendada para o dia 13 de setembro
247 – A votação de um projeto de lei que visa proibir o matrimônio entre indivíduos do mesmo gênero no Brasil foi adiada nesta terça-feira (25) pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. O adiamento ocorreu devido a um pedido de vista por parlamentares da base.
De acordo com Fernando Rodolfo (PL-PE), presidente da comissão, a proposta será debatida e votada na sessão agendada para o dia 13 de setembro. Além disso, espera-se que a comissão aprove um requerimento para realizar uma audiência pública sobre a temática na mesma data.
O Projeto de Lei 580/2007, inicialmente proposto pelo ex-parlamentar Clodovil Hernandes, visava modificar o Código Civil brasileiro para permitir que indivíduos do mesmo gênero formalizassem uma relação homoafetiva através de um acordo patrimonial. Naquele período, não havia instrumentos legais que regulamentassem qualquer forma de união entre pessoas LGBT.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Após ser apresentado em 2007, o projeto de lei sofreu várias alterações. Com a intervenção do novo relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), e dos ex-parlamentares Capitão Assumção (PSB-ES) e Paes de Lira (PTC-SP), o texto se transformou em uma proposta que busca obstaculizar a legalização da união estável entre pessoas do mesmo sexo. (Com informações da CNN Brasil).
Please follow and like us:
About Author
