Blog do Ataíde

Notícias de interesse social

Avança no Congresso proposta de emenda constitucional que dá ao parlamento o poder de rever decisões do STF

set 28, 2023 #CCJ, #PEC, #STF
Protesto indígena na votação do marco temporal (Foto: Lula Marques / Agência Brasil)

O pano de fundo é a polêmica em torno do marco temporal, que foi extinto pelo Supremo e retomado na noite de ontem pelo Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do equilíbrio entre os poderes alcançou um marco significativo nesta quarta-feira (27), ao atingir o número mínimo de 171 assinaturas necessárias para dar início à sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Esta iniciativa, apresentada pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG), surge em meio a um clima de tensão crescente entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional, um conflito que levou a bancada da oposição a adotar medidas de obstrução nas comissões e no plenário da Câmara dos Deputados.

Os parlamentares à frente da obstrução alegam que o Supremo Tribunal Federal tem invadido as prerrogativas legislativas das duas Casas do Congresso e afirmam que essa manifestação de obstrução continuará, pelo menos, até sexta-feira (29). O descontentamento público da oposição com o STF foi acentuado pelo recente julgamento da Corte que invalidou a tese jurídica do marco temporal para demarcação de territórios indígenas. Além disso, os debates sobre a descriminalização da maconha e do aborto também têm contribuído para a atual tensão entre os poderes.

“Esta proposta estabelece de forma clara, no artigo 49 da Constituição, que o Congresso Nacional poderá, por maioria constitucional, ou seja, com três quintos de votos em dois turnos na Câmara e no Senado, sustar os efeitos de decisões transitadas em julgado no STF, quando este órgão exceder os limites constitucionais”, afirmou o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), autor da proposta.

About Author