“A frente terá prioridade na articulação com as casas e centros dos povos, comunidades e religiões tradicionais de matrizes africanas para o enfrentamento das violações de direitos, defesa da proteção das tradições e avanço de políticas públicas”, disse o deputado Fábio Félix (PSOL), integrante do grupo e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Ética e Decoro Parlamentar.

“Essa lei é um avanço simbólico. Se temos adultos nos terreiros, temos crianças e adolescentes que precisam ser protegidos, por isso a lei prevê punições e sanções”, afirmou Fábio Félix.

Os terreiros são alvos de ataques, com apedrejamento, incêndios, destruição de imagens e vandalismo.

Regularização de terreiros

Uma das demandas das lideranças religiosas é a regularização de terreiros, principalmente os localizados em áreas públicas.

Levantamento da Fundação Palmares e da Universidade de Brasília, divulgado em 2018, aponta a existência de 330 terreiros de religiões de matriz africana no Distrito Federal. A maioria (87,8%) fica em área urbana. Do total, 33% são do candomblé, 57% de umbanda e 9% têm as duas religiões.

A maioria dos terreiros não é legalizado e, com isso, ficam impedidos de acessar benefícios e políticas públicas, como isenção do pagamento de IPTU, previsto em lei para templos religiosos, conforme relato de Adna Santos, Yalorixá Mãe Baiana de Oyá e uma das principais referências do candomblé.

“A gente ouve falar que o Estado é laico, mas não vê isso. A falta de respeito, de política pública. Os interesses são sempre voltados para outros grupos religiosos. A gente não quer que nos sigam. Queremos ser respeitados, e não tolerados”, disse à Agência Brasil.

Mãe Baiana de Oyá disse que a frente vai funcionar como “uma escuta” dos povos tradicionais e afrodescendentes. “Essa frente é para a gente saber onde vamos denunciar, buscar resposta para o reconhecimento do nosso povo preto”.

As lideranças defenderam ainda a aprovação do projeto de Lei 1279 de 22 que cria um Marco Legal dos Povos de Matriz Africana. Conhecido como projeto Makota Valdina, em homenagem a ativista baiana de mesmo nome, o PL reconhece as unidades territoriais que materializam a cultura dos povos tradicionais e a organização de políticas públicas nas áreas de saúde, segurança alimentar, emprego e renda para essa população.