Mestre em ciências penais e consultor da Comissão de Direito Cannábico da OAB/RJ critica avanço da PEC das Drogas pelo Senado
247 – Em entrevista ao programa Boa Noite 247, André Barros, advogado e especialista em direitos humanos, manifestou sua preocupação em relação ao avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas pelo Senado, considerando-a uma resposta ao julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
Barros criticou veementemente a proposta, classificando-a como “uma piada”. Em suas palavras: “A PEC é uma piada”. Ele expressou ceticismo quanto à possibilidade de sua aprovação, destacando a dificuldade de alcançar os três quintos necessários em dois turnos de votação: “Duvido muito que eles consigam mesmo neste congresso ter três quintos em dois turnos de votação”.
O advogado também levantou a possibilidade de uma ação de inconstitucionalidade por parte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), caso a PEC seja aprovada. Segundo ele, “Se isso acontecer espero que a OAB entre com uma ação de inconstitucionalidade”.
Ao discutir o histórico da criminalização da maconha no Brasil, Barros ressaltou o papel do racismo nesse processo. Ele declarou: “A maconha foi um dos maiores inimigos do governo do Inominável”, enfatizando que “só existe uma explicação para a criminalização da maconha: racismo”.
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